Reconhecimento do Freio de Ouro como cultura nacional
Ementa oficial:Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/05/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.394/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5644/2019 ↗
Em resumo
O projeto reconhece a competição Freio de Ouro (evento anual de seleção e avaliação do cavalo crioulo, realizado no Rio Grande do Sul) como manifestação da cultura nacional. A lei obriga o Poder Público a garantir a livre realização das atividades da competição, respeitadas as normas de proteção animal.
- Reconhece o Freio de Ouro como manifestação cultural nacional
- Obriga o Poder Público a garantir a livre realização da competição
- Resguarda o cumprimento das normas legais de proteção aos animais
- Competição avalia habilidades de cavalo crioulo em morfologia e desempenho funcional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei 11.826/02
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.