Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/03/2015
- Última votação
- 19/06/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
19/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.