Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher
Ementa oficial:Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/03/2023
- Última votação
- 17/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto de lei cria um programa de capacitação e conscientização para informar mulheres sobre seus direitos e incentivar sua participação política. O programa será oferecido pelo poder público em parceria com instituições de ensino, escolas de governo e organizações da sociedade civil, através de cursos, palestras, seminários e oficinas, presenciais ou virtuais.
- Criação de programa público de capacitação sobre direitos das mulheres com foco em participação política
- Parcerias com instituições de ensino, escolas de governo, órgãos públicos e organizações civis para oferta de atividades
- Oferecimento de cursos, palestras, seminários e oficinas em modalidades presencial, semipresencial e a distância
- Garantia de acesso a meios tecnológicos para quem participar de cursos a distância ou semipresenciais
- Adaptação das ações às especificidades regionais e locais
- Regulamentação posterior sobre vagas, carga horária, entidades parceiras e gestão orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
17/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.