Prioridade no atendimento e tratamento de endometriose no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 06/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto de lei estabelece prioridade e urgência no diagnóstico e tratamento de endometriose no SUS, cria programas e campanhas de conscientização e exige que o tratamento comece em até 30 dias após confirmação da doença. Afeta mulheres diagnosticadas ou com suspeita de endometriose em todo o país.
- Garante atendimento prioritário e urgente para exames de diagnóstico (ultrassom, ressonância, laparoscopia, testes hormonais).
- Estabelece prazo máximo de 30 dias para iniciar tratamento ou cirurgia após confirmação da endometriose.
- Ministério da Saúde deve criar programas permanentes de conscientização sobre sinais, impactos e direitos das mulheres com endometriose.
- Poder público deverá promover mutirões periódicos de atendimento, priorizando regiões carentes e de difícil acesso.
- Custos correm por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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