Protocolos de segurança e banco de dados de eventos inseguros
Ementa oficial:Institui protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos afins e cria o banco de dados com empresas com um histórico de negligência organizacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/03/2024
- Última votação
- 20/05/2026
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Defesa e Segurança · Esporte e Lazer · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
A proposição obriga o Ministério do Turismo a criar protocolos de segurança para festivais e eventos, com atenção a riscos climáticos, e institui um banco de dados de empresas organizadoras que causaram mortes ou danos graves. O objetivo é aumentar a segurança em eventos e responsabilizar organizadores negligentes.
- Ministério do Turismo deve criar protocolos de segurança emergencial para festivais e eventos, considerando riscos climáticos
- Protocolos devem estar disponíveis publicamente em sítio eletrônico aberto
- Empresas que causarem danos graves a terceiros por não cumprimento dos protocolos são consideradas inaptasdade (inidôneas) para organizar eventos
- Cria-se o Banco Nacional de Empresas Inidôneas para registrar organizadoras que tenham provocado mortes ou danos irreversíveis
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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há 2 meses
20/05/2026
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Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer.
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