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PL 7686/2017 · Câmara dos Deputados

Regulação da profissão de geofísico

Ementa oficial:Regula o exercício da profissão de geofísico.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
19/05/2017
Última votação
03/07/2024
Tema
Trabalho e Emprego

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 15.074/1696

Em resumo

A proposição regulamenta o exercício da profissão de geofísico no Brasil, definindo formação e titulação exigidas, permitindo que formados em Geofísica, Física, Geologia, Engenharia Geológica e ciências exatas (com pós-graduação) exerçam a profissão após registro no órgão fiscalizador. Abre também possibilidade para profissionais já atuantes há 2+ anos e portadores de diplomas estrangeiros revalidados.

  • Geofísica definida como estudo da terra por métodos físicos quantitativos (sísmicos, gravimétricos, magnéticos, elétricos, eletromagnéticos, radioativos)

Temas identificados pela OlhoNaLei

regulação profissionalgeofísica aplicadaexploração mineral e de petróleoreconhecimento de formação estrangeira

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 2 anos

03/07/2024

Resultados por votação

  • 03/07/2024Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 03/07/2024, 13:51·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal