PL 7689/2017 · Câmara dos Deputados

Inclui no Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentes

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

23/05/2017

Última votação

28/10/2025

Tema

Comunicações · Direitos Humanos e Minorias

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Retirado o REQ 4204/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3811/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Retirado o REQ 4204/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3811/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.