Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
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