Segurança escolar preventiva com policiamento comunitário e detecção de ameaças
Ementa oficial:Institui e pormenoriza diretrizes para o fortalecimento da segurança escolar preventiva, determina a instituição de base de dados correlata, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Em resumo
A proposição institui um sistema preventivo de segurança escolar baseado em policiamento de proximidade, integração de dados sobre ameaças de violência extrema, capacitação de professores e adoção de tecnologias de controle (detecção de metais, cartões-passe, vigilância). Estabelece diretrizes para estados, municípios e escolas públicas e privadas, com financiamento prioritário por dotações próprias ou pelo Fundo Nacional de Segurança Pública em casos de urgência.
- Polícias militares e guardas municipais realizam policiamento comunitário permanente no entorno de escolas, com diagnóstico de vulnerabilidades e planos de resposta a violência extrema
- Criação de plataforma unificada federal em 180 dias para centralizar dados sobre radicalização e planejamento de atos violentos em ambiente escolar
- Capacitação obrigatória de professores para identificar sinais de radicalização, com indicadores definidos por órgãos federais de segurança e inteligência
- Escolas poderão adotar medidas de segurança física (detecção de metais, cartões-passe, vigilância, alarmes), com revista superficial restrita a itens proibidos e respeito à dignidade
- Financiamento por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em urgências comprovadas
- Lei nº 13.756 (Lei de Apostas) é alterada para incluir segurança escolar como objeto do Fundo Nacional de Segurança Pública
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018→ MPV 846/2018 · Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
- CitaConstituição Federal (Sistema Único de Segurança Pública)
- CitaLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- CitaLei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
- CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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