Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/07/2014
- Última votação
- 03/12/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
03/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.