Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/12/2024
- Última votação
- 15/04/2026
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 meses
15/04/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer contra o voto do Dep. João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.