Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 01/09/2010
- Última votação
- 27/05/2026
- Tema
- Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
- Senado Federal - Gerson Camata · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Terceiro domingo do mês de novembro.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
27/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.