Programa Nacional de Apoio a Mulheres em Situação de Rua
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 25/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Em resumo
O projeto cria um programa nacional específico para proteger e ajudar mulheres que vivem nas ruas. Oferece abrigo, alimentação, acesso à saúde, acompanhamento psicológico, capacitação profissional e apoio para reintegração social e familiar, buscando reduzir a vulnerabilidade desse grupo que representa cerca de 13% da população em situação de rua mas sofre riscos desproporcionais de violência.
- Cria programa federal de abrigo, alimentação, vestuário e higiene pessoal para mulheres em situação de rua
- Garante acesso à saúde com atenção às necessidades específicas de mulheres e acompanhamento psicossocial
- Oferece educação, qualificação profissional e encaminhamento a programas de trabalho, renda e moradia
- Institui documentação civil e acesso prioritário a serviços públicos de saúde e assistência social
- Execução via articulação entre governo federal, estadual, municipal e organizações sem fins lucrativos
- Recursos orçamentários a cargo do Poder Executivo Federal, conforme disponibilidades financeiras
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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