Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/07/2014
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.