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Ementa oficial:Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 13/02/2019
- Última votação
- 15/09/2021
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
15/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/09/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.