Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/03/2024
- Última votação
- 16/07/2025
- Tema
- Educação · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
16/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.