Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 19/04/2007
- Última votação
- 03/12/2024
- Tema
- Saúde
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
03/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/09/2021 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.