Dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 14/03/2024
- Última votação
- 22/10/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
6
Última votação
há 9 meses
22/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/10/2025 · Rejeitados o Requerimento de Adiamento de Votação e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, vice-líder da Oposição.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/10/2025 · Rejeitados o Requerimento de Retirada de Pauta e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Bohn Gass.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.