Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/03/2025
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 11 meses
27/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.