Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 26/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Execução Financeira e Orçamentária · Idosos
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.
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