Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.
- Status
- Aguardando Apensação
- Apresentada em
- 10/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988.
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