PL 793/2026 · Senado Federal

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

11/03/2026

Última votação

05/03/2026

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 793/2026 ↗

Ementa

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

Resultado da votação — 05/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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