Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 20/03/2020
- Última votação
- 20/07/2020
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 6 anos
20/07/2020
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/07/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/07/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 795, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Desenvolvimento Urbano, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/06/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2208/2020, por ter sido aprovado o REQ 1397/2020 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.