Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/07/2017
- Última votação
- 21/06/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
21/06/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.