PL 818/2024 · Câmara dos Deputados

Oralidade como política cultural brasileira

Ementa oficial:Altera as leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para instituir a oralidade como elemento da política cultural brasileira.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

18/03/2024

Última votação

22/05/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

A proposição institui a oralidade como elemento da política cultural brasileira e altera três leis de fomento à cultura (Lei Rouanet, Política Nacional Cultura Viva e Aldir Blanc) para incluir a tradição oral nos princípios básicos e permitir que interessados participem de processos seletivos e editais públicos de forma oral. O objetivo é ampliar a inclusão e acessibilidade de grupos com dificuldades linguísticas ou na elaboração de documentos formais.

• Institui a oralidade como meio de participação social, processos seletivos públicos e privados, e resgate de memória dos povos brasileiros
• Altera Lei Rouanet (8.313/1991) para incorporar princípio de oralidade nos incentivos culturais
• Altera Lei Cultura Viva (13.018/2014) para estimular a oralidade como meio de participação social
• Altera Lei Aldir Blanc (14.399/2022) para incluir oralidade como meio de participação social
• Exige apoio de programas e recursos para armazenamento, preservação e distribuição de memória oral, com acesso às diferentes camadas sociais
• Entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.399, de 8 de julho de 2022→ PL 1518/2021 · Ata de votação do PL 1.518/2021 na Comissão de Cultura
• AlteraLei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
• AlteraLei nº 13.018, de 22 de julho de 2014
• CitaDecreto nº 11.453, de 23 de março de 2023
• CitaLei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Benedita da SilvaEm exercício

PT · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/05/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários