Inclui o artigo 22-B na Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar aos Deputados e Vereadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/02/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
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