Institui Dia Nacional da Imigração Chinesa
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/08/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.686/2018
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto, em reconhecimento à contribuição histórica dos imigrantes chineses ao desenvolvimento do Brasil desde o século XIX. A data escolhida marca a entrada oficial dos primeiros chineses em São Paulo em 1900.
- Cria o Dia Nacional da Imigração Chinesa, celebrado em 15 de agosto de cada ano
- A data marca a chegada oficial de 107 imigrantes chineses a São Paulo no Vapor Malange em 1900
- Atende ao art. 215, § 1º da Constituição Federal que autoriza leis sobre datas comemorativas para segmentos étnicos
- Cumpre exigências da Lei nº 12.345/2010, que exige consulta prévia a comunidades interessadas para instituir datas comemorativas
- Documentação de consulta pública foi realizada em 13 de julho de 2017 durante a Mega Rodada de Negócios China-Zhuhai x Brasil em São Paulo
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.