Altera o inciso XIII do art. 18 da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir assistência religiosa ao militar estadual e para os seus dependentes, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/03/2024
- Última votação
- 25/06/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
25/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.