PL 8262/2017 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

11/08/2017

Última votação

16/07/2025

Tema

Direito Civil e Processual Civil

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/07/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4248/2023.
• 11/12/2024Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá.39 a 15 · 72% sim
• 03/07/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.12 a 36 · 25% sim
• 07/05/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 11 Obstruções.3 a 31 · 9% sim
• 17/04/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 45 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos e 11 Obstruções.2 a 45 · 4% sim
• 16/04/2024Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos e 5 Obstruções.13 a 36 · 27% sim

Resultado da votação — 16/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4248/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/07/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/05/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 11 Obstruções.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 45 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos e 11 Obstruções.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos e 5 Obstruções.

Votos individuais