Dispõe sobre a proibição da veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.