Política Nacional de Prevenção da Violência entre Mulheres
Ementa oficial:Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O PL institui a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres ("Não se Cale e Não Cale"), que busca reconhecer, prevenir e enfrentar violências simbólicas, psicológicas, físicas e institucionais ocorridas entre mulheres. A proposta prioriza escuta, solidariedade, mediação de conflitos e ações educativas, com foco especial em mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Define violência entre mulheres como qualquer ato simbólico, psicológico, físico, institucional, afetivo ou virtual praticado entre mulheres que cause sofrimento ou dano
- Estabelece objetivos de reconhecimento do fenômeno, fortalecimento de solidariedade e prevenção de padrões opressores reproduzidos pelo patriarcalismo
- Cria diretrizes incluindo campanhas educativas, canais de escuta não-punitiva, formação de profissionais e apoio a projetos da sociedade civil
- Institui Semana anual em março dedicada a ações formativas, culturais e de mobilização comunitária
- Prevê parcerias da União com organizações da sociedade civil, coletivos e entidades de direitos humanos para implementação
- Prioriza mulheres negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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