Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições · Saúde
Autoria
Ementa
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