Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/03/2023
- Última votação
- 19/12/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
19/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovado o Parecer, com abstenção do Deputado Tarcísio Motta e da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.