PL 85/2025 · Câmara dos Deputados

Garantia de acesso ao tratamento da endometriose no SUS

Ementa oficial:Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

02/09/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Em resumo

O projeto de lei institui o acesso universal e obrigatório ao tratamento da endometriose pelo SUS, incluindo medicamentos de alto custo e procedimentos específicos de diagnóstico. A proposição, apensada a outro projeto similar, foi aprovada nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Saúde, e aguarda análise das demais comissões.

• Direito universal ao tratamento da endometriose pelo SUS
• Inclusão obrigatória em rol de doenças prioritárias para medicamentos de alto custo
• Indicação dos tipos de tratamento pelo Ministério da Saúde
• Procedimentos mínimos definidos para diagnóstico e tratamento
• Prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres diagnosticadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL nº 762/2025→ PL 762/2025 · Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.
• CitaConstituição Federal
• CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Icaro de ValmirEm exercício

REPUBLICANOS · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2026Aprovado o Parecer.
• 15/10/2025Aprovado o Parecer.
• 09/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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