PL 85/2025 · Câmara dos Deputados

Acesso universal ao tratamento da endometriose no SUS

Ementa oficial:Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

02/09/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Em resumo

A proposição institui garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no SUS, incluindo diagnóstico, tratamento e reabilitação. O texto passa por adequação orçamentária na Comissão de Finanças, que aprova a versão que reconhece que as despesas correrão com as dotações já existentes dos órgãos responsáveis, conforme disponibilidade orçamentária.

• Garante acesso universal ao tratamento da endometriose no SUS, incluindo promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos quando indicados.
• Cuidados devem seguir as melhores evidências científicas e diretrizes clínicas do SUS, conforme necessidade clínica e risco de cada paciente.
• Despesas correm à conta das dotações orçamentárias dos órgãos responsáveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
• Comissão de Finanças rejeita versões anteriores que criavam obrigações mandatórias indefinidas, mas aprova a versão que flexibiliza a gestão.
• Texto aprovado não cria obrigação de despesa nova estimada, mas reconhece que a implementação deve respeitar as disponibilidades orçamentárias.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Icaro de ValmirEm exercício

REPUBLICANOS · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2026Aprovado o Parecer.
• 15/10/2025Aprovado o Parecer.
• 09/07/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/09/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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