PL 850/2025 · Câmara dos Deputados

Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com adenomiose; inclui a adenomiose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11/03/2025
Última votação
15/04/2026
Tema
Previdência e Assistência Social · Saúde

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Última votação

há 3 meses

15/04/2026

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  • 15/04/2026Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 15/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal