Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/03/2021
- Última votação
- 06/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 meses
06/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.