PL 858/2021 · Câmara dos Deputados

Assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas

Ementa oficial:Autoriza o Poder Público Federal a criar, a desenvolver e a viabilizar um Serviço Social e Psicológico nas Escolas, a partir da implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentada em

11/03/2021

Última votação

—

Tema

Educação · Saúde

Em resumo

Obriga o governo federal a colocar assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica. Esses profissionais atuarão para melhorar o aprendizado, acompanhar alunos em risco, prevenir evasão escolar e identificar situações de violência, bullying e drogas.

• Obriga governo federal, estados e municípios a oferecer assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas
• Profissionais vinculados ao SUS (psicólogos) e serviços de assistência social (assistentes sociais)
• Equipes atuam na prevenção de evasão, violência, drogas, bullying e problemas de aprendizado
• Serviço Social faz diagnóstico da situação das famílias, visitas domiciliares e articula benefícios assistenciais
• Psicólogos diagnosticam problemas escolares, orientam professores e famílias, recomendam atendimento clínico quando necessário
• Prazos: 1 ano para sistemas de ensino, saúde e assistência social se adequarem; lei entra em vigor na publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei Federal nº 8.662, de 07 de Junho de 1993

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Rosangela Gomes

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.