Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 20/09/2017
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.