PL 868/2024 · Câmara dos Deputados

Atendimento especializado para idosos em hospitais

Ementa oficial:Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 19/03/2024
Última votação: 10/06/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto cria um programa obrigatório de atendimento especializado para pessoas idosas em hospitais com mais de 100 leitos. Hospitais precisarão ter equipes de geriatria, protocolos específicos e reservar pelo menos 20% dos leitos para alas geriátricas.

Hospitais com mais de 100 leitos adultos ficam obrigados a manter programa especializado para idosos
Equipes multidisciplinares com formação em geriatria devem ser criadas para auxiliar no acompanhamento de pacientes idosos internados
Mínimo de 20% dos leitos devem ser reservados para alas geriátricas com atendimento especializado
Estabelecimentos devem elaborar protocolos e rotinas de atendimento e treinar profissionais
Prazo de 180 dias após publicação para as instituições se adequarem
Gestores que não cumprirem sofrerão penalidades da Lei nº 6.437/1977

Temas identificados pela OlhoNaLei

geriatria e cuidados gerontológicosprotocolos hospitalaresregulação de estabelecimentos de saúdequalidade de atendimento hospitalar

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.