Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/10/2017
- Última votação
- 16/10/2024
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
16/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.