Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/10/2017
- Última votação
- 30/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
30/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/06/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.