PL 8808/2017 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional da Fibromialgia

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/10/2017

Última votação

23/09/2021

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.233/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 351/2016 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. Não cria despesas ou obrigações administrativas, apenas estabelece uma data comemorativa para conscientização sobre a doença.

• Institui o 12 de maio como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia
• Comemoração anual obrigatória a partir da data de publicação da lei
• Sem custo direto ou obrigações implementacionais explícitas no texto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Ana Amélia · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/09/2021Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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