Autocoleta de DNA-HPV para rastreamento de câncer de colo de útero
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 03/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Mulheres · Saúde Pública
Em resumo
O projeto autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer teste de DNA-HPV por autocoleta como método preferencial de rastreamento do câncer de colo uterino em mulheres a partir dos 25 anos. É uma alternativa menos invasiva ao Papanicolau tradicional, permitindo que a mulher colete a amostra em casa, sem necessidade de exame ginecológico presencial, melhorando o acesso e adesão ao rastreamento.
- Inclui teste de DNA-HPV por autocoleta como método preferencial de rastreamento do câncer de colo de útero no SUS
- Destina-se a mulheres a partir dos 25 anos de idade
- Permite que a mulher colete a amostra vaginal em casa, sem exame ginecológico presencial
- A amostra é enviada para análise laboratorial e busca material genético de HPV de alto risco
- Despesas correm por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
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