PL 893/2025 — Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
PL 893/2025 · Senado Federal
Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.
Status
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em
11/03/2025
Última votação
—
Ementa
Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.