Currículo obrigatório de educação infantil com foco em ludicidade e artes
Ementa oficial:"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
25/10/2017
Última votação
—
Tema
Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir na educação infantil a obrigatoriedade de atividades lúdicas, psicomotoras, literárias, de contação de histórias, música e arte sensorial. Também exige que os ambientes das escolas de educação infantil sejam planejados para garantir segurança e oportunidades de brincadeira, lazer e atividades artísticas.
Adiciona dois novos artigos à Lei nº 9.394/1996 para regulamentar especificamente o currículo da educação infantil
Torna obrigatórias atividades lúdicas, psicomotoras, literárias, contação de histórias, música e arte sensorial
Exige planejamento dos ambientes escolares para crianças da Primeira Infância com segurança, brincadeira e atividades artísticas
Estabelece que estes ambientes devem permitir às crianças transformar, adaptar, criar, interagir e integrar-se
Entra em vigor na data de publicação, sem período de transição
Temas identificados pela OlhoNaLei
desenvolvimento infantilcurrículo infantilespaços escolaresprimeira infânciametodologias lúdicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.