Programa de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial
Ementa oficial:Institui a Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 11/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
O projeto cria um programa de incentivos para pesquisa e desenvolvimento em Inteligência Artificial, destinando 5% dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNCT) para financiar projetos, centros de excelência, formação de pesquisadores e desenvolvimento de soluções inovadoras na área. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) gerenciará a distribuição dos recursos por meio de chamadas públicas e acompanhará os resultados.
- Destina 5% dos recursos do FNCT anualmente para pesquisa e desenvolvimento em IA
- Prioriza financiamento de projetos inovadores, centros de excelência e laboratórios de pesquisa
- Inclui programas de capacitação e formação de recursos humanos especializados em IA
- Seleção de projetos por chamadas públicas do MCTI com critérios de publicidade, isonomia e transparência
- MCTI monitora execução, avalia desempenho e divulga resultados das iniciativas financiadas
- Plano de Metas revisado a cada 5 anos com indicadores de produção científica e impacto socioeconômico
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaFundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNCT)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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