Acesso a medicamentos e tratamento para crianças com leucemia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 12/04/2022
- Última votação
- 17/10/2024
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto altera a Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir que crianças e adolescentes com leucemia tenham acesso a medicamentos e procedimentos essenciais do SUS. A proposta busca melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento de primeira linha para aumentar a sobrevida e qualidade de vida dos jovens pacientes, reconhecendo que a leucemia é o câncer mais comum na infância.
- Altera a Lei nº 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)
- Garante acesso a medicamentos e procedimentos essenciais do SUS para crianças e adolescentes com leucemia
- Enfatiza importância do diagnóstico precoce e tratamento de primeira linha
- Proposta tem caráter normativo sem impacto imediato direto no orçamento público
- Comissão de Finanças reconheceu que não há implicações de receita ou despesa decorrentes da alteração
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021
- CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
17/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.