PL 903/2022 · Câmara dos Deputados

Acesso a medicamentos e tratamento para crianças com leucemia

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências

Status: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em: 12/04/2022
Última votação: 17/10/2024
Tema: Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei do Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir que crianças e adolescentes com leucemia tenham acesso a medicamentos e procedimentos essenciais do SUS. A proposta busca melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento de primeira linha para aumentar a sobrevida e qualidade de vida dos jovens pacientes, reconhecendo que a leucemia é o câncer mais comum na infância.

Altera a Lei nº 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer)
Garante acesso a medicamentos e procedimentos essenciais do SUS para crianças e adolescentes com leucemia
Enfatiza importância do diagnóstico precoce e tratamento de primeira linha
Proposta tem caráter normativo sem impacto imediato direto no orçamento público
Comissão de Finanças reconheceu que não há implicações de receita ou despesa decorrentes da alteração

Temas identificados pela OlhoNaLei

oncologia pediátricamedicamentos do SUSleucemia infantilacesso a tratamentoqualidade de vida em câncer

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.