Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades religiosas como essenciais.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 16/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Saúde
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