Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 21/03/2024
- Última votação
- 10/12/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
10/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.