PL 911/2021 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

16/03/2021

Última votação

—

Tema

Educação

Autoria

Daniela do Waguinho

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

Ementa

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