Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
03/03/2026
Última votação
—
Tema
Idosos
Em resumo
A Lei cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com objetivo de incentivar esporte, atividades físicas, reinserção no mercado de trabalho e participação social de pessoas com 60 anos ou mais. Altera três leis anteriores para incorporar os princípios de envelhecimento ativo na política nacional para idosos.
Institui Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo com foco em esporte, atividades físicas e participação social de idosos (60+)
Cria programa 'Terceira Idade com Dignidade' e Semana Nacional do Envelhecimento Ativo (semana do 1º de outubro)
Impõe deveres às instituições que atendem idosos em internato: programas de socialização, capacitação de profissionais, atividades educativas, culturais e de lazer
Altera Lei 8.842/94 para incluir envelhecimento ativo nas diretrizes da política nacional de pessoa idosa
Altera Lei 9.615/98 para incluir suporte a programas esportivos de idosos na política nacional de esportes
Altera Lei 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) para incluir envelhecimento ativo e saudável como dever do Estado
Temas identificados pela OlhoNaLei
esporte e atividades físicas para idososreabilitação profissional e reinserção no mercado de trabalhotecnologia para idososisolamento socialinstituições de acolhimento (asilos/casarões/casas geriátricas)capacitação de profissionais em geriatria
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigações para instituições cuidadoras de idosos (programas de socialização, capacitação de profissionais, atividades educativas) e para o poder público (realização de eventos, ações de conscientização) sem indicar fonte de custeio explícita.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
AlteraLei nº 9.615, de 24 de março de 1998
AlteraLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).